PROTOCOLO ICMS 67/2013- SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – NOVOS PRODUTOS DE PERFUMARIA E ARTIGOS DE HIGIENE
Protocolo de ICMS altera descrição de produtos de cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, incluindo na lista outras mercadorias, anteriormente não atingidas pela antecipação do imposto.
As principais modificações foram introduzidas pela característica do item, alterando o seu peso ou especificação de venda ao consumidor. Assim, diversas mercadorias passaram a ser tributadas na modalidade de substituição tributária. Efeito da cobrança inicia depois da publicação de Decreto pelo Estado do Amapá. Veja alteração:
EM VIGOR:
ITEM
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DESCRIÇÃO
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NCM/SH
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1
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Henna (envelope em pó até 50g)
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1211.90.90
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4
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Peróxido de Hidrogênio (água oxigenada - frasco de até 100 ml)
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2847.00.00
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7
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Óleos essenciais (frasco em até 10 ml)
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3301
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13
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Preparações para manicuros
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3304.30.00
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38
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Papel higiênico - Folha dupla
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4818.10.00
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39.1
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Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 100 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas (já alterado pelo DECRETO Nº 2304)
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4818.20.00
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41
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Fraldas (já alterado pelo DECRETO Nº 2304)
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4818.10.40
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42
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Tampões higiênicos (já alterado pelo DECRETO Nº 2304)
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4818.10.40
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43
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Absorventes higiênicos externos (já alterado pelo DECRETO Nº 2304)
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4818.10.40
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52
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Escovas de dentes
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9603.21.00
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ALTERAÇÕES PROTOCOLO 67/2013:
ITEM
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DESCRIÇÃO
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NCM/SH
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1
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Henna (envelope em pó até 200g)
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1211.90.90
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4
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Peróxido de Hidrogênio (água oxigenada - embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500ml)
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2847.00.00
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7
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Óleos essenciais (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500ml)
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3301
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13
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Preparações para manicuros e pedicuros incluindo removedores de esmalte à base de acetona
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3304.30.00
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38
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Papel higiênico - folha dupla e tripla
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4818.10.00
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39.1
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Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas
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4818.20.00
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41
|
Fraldas
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9619.00.00
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42
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Tampões higiênicos
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9619.00.00
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43
|
Absorventes higiênicos externos
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9619.00.00
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52
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Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras
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9603.21.00
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Referido Protocolo exclui da substituição tributária os seguintes itens do Protocolo ICMS 191/2009:
ITEM
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DESCRIÇÃO
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NCM/SH
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5
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Acetona (frasco em até 30 ml)
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2914.11.00
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44
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Absorventes e tampões higiênicos e fraldas de fibras têxteis
| 5601.10.00 |
Exigência do ICMS-ST dos novos itens só ocorrerá depois da ratificação do Protocolo, através de decreto alterando RICMS-AP.
Sergio Lima
