MVA - ICMS - ST - Laticínios e Matinais

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

ATUALIZAÇÃO DECRETO 2108/2014 - ANEXO XXII, DECRETO 2269/98 - VIGÊNCIA 02.05.2014

III - LATICÍNIOS e MATINAIS
ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	%MVA- INTERNA	ALIQ. INTERNA	MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
3.1	0402.1   0402.2   0402.9	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	17	12%	17%	17%	20,77%
3.2	1702.90.00	Preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg	42	17%	59,11%	50,55%	64,24%
3.3	1901.10.20	Farinha láctea	33	17%	49,02%	41,01%	53,83%
3.4	1901.10.10	Leite modificado para alimentação de lactentes	35	17%	51,27%	43,13%	56,14%
3.5	1901.10.90 1901.10.30	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros	37	17%	53,51%	45,25%	58,46%
3.6	0401.10.10 0401.20.10	Leite “longa vida” (UHT – ULTRA HIGH Temperature”) em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros. Incluído pelo Decreto  n° 2108 ̸ 2014	13	17%	26,61%	19,81%	30,70%
3.7	04.02         04.01	Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	31	17%	46,78%	39,89%	51,52%
3.7.1	04.02	Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	25	17%	40,06%	32,53%	44,58%
3.8	04.03	Iogurte e leite fermentado e BEBIDA LACTEA, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros Alterado pelo Decreto  n° 2108 ̸ 2014	31	17%	46,78%	38,89%	51,52%
3.9	04.04      04.06	Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	37	17%	53,51%	45,25%	58,46%
3.10	04.05	Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto às embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	38	12%	38%	38%	42,45%
3.11	15.17	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	30	12%	30%	30%	34,19%

ATUALIZAÇÃO DECRETO 0548/2014 - ANEXO XXII, DECRETO 2269/98 - VIGÊNCIA 01.02.2014

III - LATICÍNIOS e MATINAIS
ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	%MVA- INTERNA	ALIQ. INTERNA	MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
1	0402.1   0402.2   0402.9	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	17	12%	17%	17%	20,77%
2	1702.90.00	Preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg	42	17%	59,11%	50,55%	61,24%
3	1901.10.20	Farinha láctea	33	17%	49,02%	41,01%	53,83%
4	1901.10.10	Leite modificado para alimentação de lactentes	35	17%	51,27%	43,13%	56,14%
5	1901.10.90 1901.10.30	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros	37	17%	53,51%	45,25%	58,46%
6	04.02         04.01	Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	31	17%	46,78%	39,89%	51,52%
7	04.02	Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	25	17%	40,06%	32,53%	44,58%
8	04.03	Iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros	31	17%	46,78%	38,89%	51,52%
9	04.04      04.06	Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	37	17%	53,51%	45,25%	58,46%
10	04.05	Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto às embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	38	12%	38,00%	38,00%	42,45%
11	15.16 15.17	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	30	12%	30,00%	30,00%	34,19%

ATUALIZAÇÃO DECRETO 0859/2013 - ANEXO XXII, DECRETO 2269/98

III - LATICÍNIOS e MATINAIS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA-ST ORIGINAL (%)	ALIQ. INTERNA	MVA SUL/SUDESTE	MVA NORTE/NORDESTE	MVA – ALÍQUOTA 4%
1	0402.1   0402.2   0402.9	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	17	12%	17%	17%	21%
2	1702.90.00	Preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg	42	17%	59%	51%	64%
3	1901.10.20	Farinha láctea	33	17%	49%	41%	54%
4	1901.10.10	Leite modificado para alimentação de lactentes	35	17%	52%	44%	56%
5	1901.10.90 1901.10.30	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros	37	17%	53%	45%	58%
6	04.02         04.01	Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	31	17%	47%	39%	52%
7	04.02	Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	25	17%	40%	32%	45%
8	04.03	iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros	31	17%	47%	39%	52%
9	04.04      04.06	requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	37	17%	54%	45%	58%
10	04.05	manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	38	12%	38%	38%	42%
11	15.16    15.17	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	30	12%	30%	30%	34%