RESPOSTA CONSULTA: ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. CARNE EM LATA, CONSERVAS E ALMONDEGAS EM LATAS.

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA  

COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO

PARECER N° 2016.01.05.00001

RELATÓRIO: [Consulente], por meio do seu representante legal, vem formular Consultar sobre a interpretação da legislação tributária, tendo em vista os fatos e fundamentos que a seguia expõe:

A Requerente exerce atividade de comércio atacadista de gêneros alimentícios, adquirindo mercadorias de outras unidades da federação.

RESPOSTA CONSULTA: Veículos Usados Garantidos por Alienação Fiduciária não Incide ICMS.

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO

INFORMAÇÃO FISCAL N° 030/2014 – COTRI ̸ SEFAZ

RELATÓRIO: [Consulente] através de seu representante legal, solicita informação fiscal sobre o tratamento a ser realizado nas vendas de veículos garantidos por alienação e no agenciamento de veículo, fazendo os seguintes questionamentos:

1)   Na venda de veículos usados por meio de operação de crédito direto ao consumidor, garantida por alienação fiduciária, dá causa ao nascimento da obrigação tributário principal; devendo ser aplicado o regramento do artigo 11, inciso XV, do Decreto n° 2269/98?

2)   Na intermediação ou agenciamento de veículos usados o imposto que está sendo providenciado é o relativo ao ISS. Está correto procedimento adotado pela consulente ou o imposto devido é aquele disciplinado no art. 1°, §5°, inciso I, do Decreto n° 2269/98?   

RESPOSTA CONSULTA: Queijo ralado e outros tipos de queijo (barras, fatiados...) estão fora da regra do regime de substituição tributária.

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO

PARECER FISCAL N° 078/2014 – COTRI ̸ SEFAZ

RELATÓRIO: [Consulente] através de seu representante legal, e na forma da legislação vigente no Estado do Amapá, formular consulta sobre interpretação da legislação tributária, consoante a exposição que se segue. 

 A Contribuinte, doravante denominada consulente, informa que tem como atividade principal “gêneros alimentícios”, destacando os produtos de carne embutidas, frangos, derivados do leite: QUEIJO, REQUEIJÃO E SIMILARES. 

RESPOSTA CONSULTA: Sacolas Plásticas, Bobina Picota e Potes Plásticos não se aplica Substituição Tributária)

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL

COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO

PARECER FISCAL N° 110/2012

I - RELATÓRIO: [Consulente] apresenta consulta sobre interpretação da legislação tributária quanto às seguintes (s) indagações: 

RESPOSTA CONSULTA: Transportadora emissão CT-e. Não cabe emissão de Nota Fiscal de Serviços, Prefeitura Municipal de Macapá.

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO

PARECER FISCAL N° 137/2013

RELATÓRIO: [Consulente] vem, por meio do seu representante legal, formular Consultar sobre a interpretação da legislação tributária relativa à tributo administrado pela Secretaria de Estado da Fazenda, na forma da legislação vigente, Decreto 2269 ̸ 98.

RESPOSTA CONSULTA: (Área de Livre Comércio - ICMS-ST)

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL

COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO

INFORMAÇÃO FISCAL N° 057/2012

Relatório:

[CONSULENTE...]  tem como atividade principal comércio atacadista de gêneros alimentícios. Recebe mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária;

RESPOSTA CONSULTA: Produtos de Perfumaria Cães e Gatos

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL

COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO

INFORMAÇÃO FISCAL N° 039/2013

 RELATÓRIO:  [Consulente] vem, por meio do seu representante legal, na forma da legislação vigente formular consultar sobre a interpretação tributária (...) acerca da aplicação do Anexo XVI nas operações com cosméticos, perfumarias, artigos de higiene pessoal e de toucador.