Amapá-AP – Sefaz terá acesso
aplicativo “Auditor Eletrônico”
Estado de Minas
Gerais cederá ao Estado do Amapá versão de programa de informática denominado
“Auditor Eletrônico”, que será
utilizado nas atividades de fiscalização. A novidade trará mais agilidade aos
trabalhos de auditoria, diminuindo, consideravelmente, o tempo que é gasto pelos
auditores fiscais, boa parte dessa verificação é feita manual.
Sem ônus para o
estado do Amapá, tecnologia transferida não dá direito de propriedade,
portanto, cabendo ao cessionário não divulgar informações pertinentes ao
programa. 25 Estados mais o Distrito Federal serão beneficiados com direito de
uso e reprodução
“Auditor Eletrônico”
fará levantamento de notas fiscais eletrônicas de contribuintes, cruzando
informações de NCM/SH, quantidade de itens, preços, enfim, todos os dados
constantes em nota fiscal eletrônica. Agora, o fisco poderá identificar inconsistências
nas informações transmitidas à Secretaria da Fazenda e confrontá-las com
SPED-FISCAL, obrigação acessória.
Programa analisará os
dados eletrônicos transmitidos, permitindo maior racionalização e automatização
dos processos internos da Secretaria da Fazenda, ou seja, maior agilidade nos procedimentos de auditoria
e aprimoramento das rotinas fiscais.
Protocolo ICMS
81/2013, assinado no dia 15 de agosto permitiu ao Estado de Minas Gerais concretizar
o repasse do aplicativo aos Estados. Os estados que receberem o programa e não
manterem à integridade dos arquivos fontes ou divulgar informações a terceiros,
tornando o sistema vulnerável, serão obrigados ressarcir possíveis prejuízos em
virtude de não cumprir o que está definido no Protocolo de ICMS.
Sergio Lima
Consultor Fiscal
