COORDENADORIA
DE ARRECADAÇÃO
EDITAL
DE INTIMAÇÃO Nº 017/2014
Coordenadoria de Arrecadação-COARE,
da Secretaria de Estado da Fazenda- COARE/SEFAZ – torna público a efetivação da
SUSPENSÃO CADASTRAL dos contribuintes abaixo relacionados, em razão terem de
deixado de cumprir com obrigação principal imposta pela legislação vigente e̸ou
por não terem sido encontrados em atividades no endereço cadastrado mesmo após
intimados para regularizarem em 15 (quinze) dias..
Suspensão está respaldada
pelo Art.73, inc. I alínea “a” e ̸ ou “b” e Art.73, § 1° e 2 ° , do Anexo I do
Decreto n° 2269 ̸ 98, de 24.07.1998 - Regulamento do ICMS do Estado do Amapá.
A suspensão da inscrição não
desobrigada o contribuinte do cumprimento das obrigações principal e acessória,
nem o dispensa de futuras verificações, sujeitando-se, ainda, se for o caso, Às
penalidades cabíveis previstas na legislação vigente.
Macapá,
29.04.2014
Telma
Barreto Costa
Gerente
do NUIEF-COARE
Eliane
Figueira Heidemann
Coordenadoria
de Arrecadação COARE-SEFAZ
RELAÇÃO
DE CONTRIBUINTES
CAD ̸ICMS
|
RAZÃO SOCIAL
|
03.022630-9
|
FENCON
IND. E COM. CIGARROS IMP. EXP. LTDA
|
03.041330-3
|
LUKE
LTDA – EPP
|
03.009651-6
|
J
H LOPES – ME
|
03.017204-9
|
D
ARAUJO DE COMERCIO DE UTILIDADES LTDA
|
03.040482-7
|
LAGARTA
EQUIPAMENTOS LTDA – ME
|
03.022797-6
|
M
JOSE ARAUJO CAVALCANTE ME
|
03.032180-8
|
IRMAÕES
SANTOS CAVALCANTE SERV. E COM LTDA
|
TEXTO NÃO SUBSTITUI ORIGINAL PUBLICADO
NO DIÁRIO OFICIAL N° 5707. 08.05.2014
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