Processos Fiscais - Edital de Julgamento CERF.

EDITAL DE JULGAMENTO N° 009 ̸ 2014

CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS - CERF

Data do Julgamento: 22.05.2014

Processo n° 28730.015866 ̸ 2013 (28730.003607 ̸ 1999)

Recurso Voluntário n°008 ̸ 2014

Auto de Infração 099 ̸ 1999

Procedência: Macapá ̸ AP

Interessada: A. N. G. Monteiro

Endereço: Avenida Ana Nery, 555 – Laquinho

CAD-ICMS: 03.003630-0

CNPJ ̸ MF: 06.695.267 ̸ 0001-64

Recorrente: Junta de Julgamento de Processo Administrativo Fiscal – JUPAF

Recorrida: Fazenda Pública Estadual

Relator Cons. Matheus Jesus Daniel Amaral

Macapá, 24 de abril de 2014

Anatal de Jesus Pires de Oliveira

     Presidente do CERF ̸ AP

EDITAL DE JULGAMENTO N° 010 ̸ 2014

Data do Julgamento: 27.05.2014

Processo n° 28730.01842 ̸ 2011

Recurso de Ofício n° 002 ̸ 2014

Auto de Infração n° 0110 ̸ 2007

Procedência: Macapá ̸ AP

Interessada: Comercio Distribuid. e Ind. Estrela do Norte Ltda

Endereço: Rua. Hildemar Maia, 2485-A -  Buritizal

CAD-ICMS: 03.026.496-0

CNPJ ̸ MF: 04.658.821 ̸ 0002-51

Recorrente: Junta de Julgamento de Processo Administrativo Fiscal – JUPAF

Recorrida: Fazenda Pública Estadual

Relator Cons. Renilde do Socorro R. do Rego

Macapá, 24 de abril de 2014

Anatal de Jesus Pires de Oliveira

     Presidente do CERF ̸ AP