DECRETO n° 2102, DE 02 DE MAIO DE 2014.( Nova Redação - Operações com Colchoaria)

Altera o Anexo XV, do Decreto n° 2269, de 24 de julho de 1998 – RICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

O GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso VIII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Processo – Protocolo Geral n° 2014 ̸ 21483 – SEFAZ, e

Considerando o que dispõe os arts. 145 e 145-A, da Lei n° 0400, de 29 de dezembro de 1997;

Considerando  os arts. 257 e 257-A, do Decreto n° 2269, de 24 de julho de 1998;

Considerando, ainda , a celebração pelo  Estado do Amapá do Protocolo ICMS 56 ̸ 11, alterado pelo Protocolo ICMS 11, de 21 de março de 2014, publicado no Diário Oficial da União , de 26 de março de 2014,

DECRETA:

Art. 1° O art. 9°, do Anexo XV, do Decreto n° 2269, de 24 de julho de1998, passam vigorar com a seguinte redação:

         “Art. 1° A sistemática definida no caput do art. 1°, deste Anexo, se                      aplica aos produtos abaixo relacionados:     

                 

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM ̸ SH	%MVA INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
1	Suportes para camas (somiés) inclusive Box	9404.10.00	143,06	17%	172,34%	157,70%	181,13%
2	Colchões	9404.2	76,87	17%	98,18%	87,52%	104,57%
3	Travesseiros, pillow e protetores de colchão	9404.90.00	83,54	17%	105,65%	94,60%	112,29%

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE

GOVERNADOR

TEXTO NÃO SUBSTITUI ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO N° 5703 - 02.05.2014.