DECRETO n° 2103, DE 02 DE MAIO DE 2014 (Alteração e inclusão de itens: Material de Limpeza)

Altera o Anexo XVIII, do Decreto n° 2269, de 24 de julho de 1998 – RICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

O GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso VIII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Processo – Protocolo Geral n° 2014 ̸ 21475 – SEFAZ, e

Considerando  o que dispõe os arts. 145 e 145-A, da Lei n° 0400, de 29 de dezembro de 1997;

Considerando  os arts. 257 e 257-A, do Decreto n° 2269, de 24 de julho de 1998;

Considerando, ainda , a celebração pelo  Estado do Amapá do Protocolo ICMS 58 ̸ 11, alterado pelo Protocolo ICMS 12, de 21 de março de 2014, publicado no Diário Oficial da União , de 26 de março de 2014 e Diário Oficial da União, de 09 de abril de 2014,

DECRETA:

Art. 1° Os itens 5,6,9,14,15,16,18,19,21,23,26,27,29,32,34 e 35 do art. 8°, do Anexo XVIII, do Decreto n° 2269, de 24 de julho de1998, passam vigorar com a seguinte redação:

ITEM	DESCRIÇÃO	NBM ̸ SH	% MVA INTERNA	ALIQ. INTERNA	%MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	%MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	%MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
05	Detergentes Líquidos, exceto para roupa	3402.20.00	21%	17%	35,58%	28,29%	39,95%
6	Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões): preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluidas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contento sabão, exceto as da posição 34.01 e os produtos descritos nos itens 4, 5 e 5.1	3402	24%	17%	38,94%	31,47%	43,42%
9	Facilitadores e goma para passar roupa	3505.10.00 3506.91.20 3905.12.00 3809.91.90	71%	17%	91,60%	81,30%	97,78%
14	Álcool etílico para limpeza	2207	31%	17%	46,78%	38,89%	51,52%
15	Óleo para conservação e limpeza de móveis e o outros artigos de madeira	2710.12.90	49%	17%	66,95%	57,98%	72,34%
16	Dicloro estabilizado, ácido tricloroisocian úrico, hiplocoritos, hiplocorito de cálcio comercial, cloritos, hipobromitos, nas formas líquida, sólida, gasosa, em pó, granulado, pastilhas ou em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; cloradores flutuantes de qualquer tipo tamanjo ou composição	2801.10.00 2828.10.00 2828 2933.69.11 2933.69.19	46%’	17%	63,59%	54,80%	68,87%
18	Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico) ácido clossulfúrico em solução aquosa	2806.10.20 2806.20.00	49%	17%	66,95%	57,98%	72,34%
19	Limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg	28.15	61%	17%	80,40%	70,70%	86,22%
21	Floculantes clarificantes,decantadores à base de cloreto, oxicloretos,hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio; todos na forma liquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas e embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg	2827.32.00 2827.49.21 2833.22.00 2924.1	55%	17%	73,67%	64,34%	79,28%
23	Barrilha leve, carbonatos de sódio, carbonatos de cálcio; hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonato de sódio – todos utilizados em piscina e em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 25 kg	2836.20.10 2836.30.00 2836.50.00	53%	17%	71,43%	62,22%	76,96%
26	Clarificante embalagem de conteúdo  igual ou inferior a 25 kg	2923.90.90	55%	17%	73,67%	64,34%	79,28%
27	Controlador de metais em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 25 litros	2931.90.79 2931.00.39	41%	17%	57,99%	49,49%	63,08%
29	Limpa-bordas embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros	3402.90.39	51%	17%	69,19%	60,10%	74,65%
32	Algicidas, removedores de gorduras e oleosidades, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio; todos utilizados em piscinas e embalagem de conteúdo igual ou inferior 25 litros	2815.30.00 2842.10.90. 2922.13 2923.90.90 3808.92 3808.93 3808.94 3808.99	60%	17%	79,28%	69,64%	85,06%
34	Produtos para limpeza pesada embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg	3824.90.49	49%	17%	66,95%	57,98%	72,34%
35	Redutor de ph; produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúricos, fosfóricos e outros redutores de ph da posição 3824.90.79 todos utilizados em piscinas e embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros	2806.10.20 2807.00.10 2809.20.1 3824.90.79	28%	17%	43,42%	35,71%	48,05%

Art. 2° Ficam acrescentados os itens 5.1 e 41 ao art. 8°, do Anexo XVIII, do Decreto n° 2269, de 24 de julho de 1998, com a seguinte redação:

ITEM	DESCRIÇÃO	NBM ̸ SH	% MVA INTERNA	ALIQ. INTERNA	%MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	%MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	%MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
5.1	Detergente líquido para lavar roupa	3402.20.00	28%	17%	43,42%	45,71%	48,05%
41	Esponjas, esfregões, luvas e artefatos e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço	7323.10.00	69,43%	12%	69,43%	69,43%	84,83%

Art. 3° Para fins de tributação do estoque existente na data da entrada em vigor deste Decreto, em relação as mercadorias listadas nos itens 5.1. e 41, na redação data por este Decreto, em virtude da inclusão de mercadorias, deverá ser observado o disposto no art. 271-B ao art. 271-T do Anexo I, do 

Decreto n° 2269, de 24 de julho de 1998.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE

GOVERNADOR

TEXTO NÃO SUBSTITUI ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. N° 5703 - 02.05.2014