Sefaz - AP: Contribuintes têm Inscrições Estaduais Suspensas

COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 016/2014

Coordenadoria de Arrecadação-COARE, da Secretaria de Estado da Fazenda- COARE/SEFAZ – torna público a efetivação da SUSPENSÃO CADASTRAL dos contribuintes abaixo relacionados, em razão terem débitos vencidos em aberto, descumprindo a norma prevista no art. 34, inc. IX do Anexo I do Decreto n° 2269, de 24.07.1998, e ̸ ou por não terem sido encontrados em atividade no endereço cadastrado, mesmo após intimados para regularização em 15 (quinze) dias.

Suspensão está respaldada pelo Art.73, inc. I alínea “a” e ̸ ou “b” e Art.73, § 1° e 2 ° , do Anexo I do Decreto n° 2269 ̸ 98- Regulamento do ICMS do Estado do Amapá.

A suspensão da inscrição não desobrigada o contribuinte de cumprimento das obrigações principal e acessória, nem o dispensa de futuras verificações, sujeitando-se, ainda, se for o caso, Às penalidades cabíveis previstas na legislação vigente.

Macapá, 29.04.2014

Telma Barreto Costa

Gerente do NUIEF-COARE

Eliane Figueira Heidemann

Coordenadoria de Arrecadação COARE-SEFAZ

RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES

CAD ̸ICMS	RAZÃO SOCIAL
03.020025-3	AMAZONIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
03.022582-5	S M S COMÉRCIO LTDA

TEXTO NÃO SUBSTITUI ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N° 5707. 08.05.2014