DECRETO Nº 1823 DE 11 DE ABRIL DE 2014 (Retificar o Decreto n° 1197, de 10 de março de 2014)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Processo-Protocolo Geral n° 2014 ̸ 16272-SEFAZ,

RESOLVE:

Retificar o Decreto n° 1197, de 10 de março de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá n° 5669, de 10 de março de 2014, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

Onde se lê:

Art. 1°. Fica acrescido o § 4°, ao art.105-15, do Decreto n° 2269, de 24 de julho de 1998, com a seguinte redação:

Leia-se:

Art. 1°. Fica acrescido o § 4°, ao art.105-II, do Decreto n° 2269, de 24 de julho de 1998, com a seguinte redação:

Macapá, 11 de abril de 2014.

CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE

Governador

TEXTO NÃO SUBSTITUI ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N° 5692 – 11.04.2014