DECRETO Nº 2522 DE 27 DE MAIO DE 2014 ( Retificação de MVA: Sabões ou detergentes em pó ...)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Processo-Protocolo Geral n° 2014 ̸ 27046 ̸ SEFAZ,

RESOLVE:

Retificar o Decreto n°0861, de 11 de março de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá n°5424, de 11 de março de 2013, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

No Decreto n° 0861:

Onde se lê:

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM ̸ SH	% MVA INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
04	Sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes	3401.20.90 3402.20.00	20%	12%	20,00%	20,00%	30,91%

Leia-se:

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM ̸ SH	% MVA INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
04	Sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes	3401.20.90 3402.20.00	20%	12%	20,00%	20,00%	23,87%

Macapá, 27 de maio de 2014.

CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE

Governador

TEXTO NÃO SUBSTITUI ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N° 5720 – 27.05.2014