O
GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que
lhe são conferidas pelo art.119, inciso XXV, da Constituição do Estado do
Amapá, tendo em vista o contido no Processo-Protocolo
Geral n° 2014 ̸ 27040 ̸ SEFAZ,
RESOLVE:
Retificar os Decretos n°s
2103, 2106 e 2108, de 02 de maio de 2014, publicados no Diário Oficial do
Estado do Amapá n°5703, 02 de maio de 2014, que passam a vigorar com a seguinte
alteração:
No
Decreto n° 2103:
Onde
se lê:
ITEM
|
NCM ̸ SH
|
DESCRIÇÃO
|
% MVA INTERNA
|
ALIQ.
INTERNA
|
% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%
|
% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%
|
% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
|
41
|
7323.10.00
|
Esponjas, esfregões, luvas e artefatos e artefatos semelhantes para
limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço
|
69,43%
|
12%
|
69,43%
|
69,43%
|
84,83%
|
Leia-se:
ITEM
|
NCM ̸ SH
|
DESCRIÇÃO
|
% MVA INTERNA
|
ALIQ.
INTERNA
|
% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%
|
% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%
|
% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
|
41
|
7323.10.00
|
Esponjas, esfregões, luvas e artefatos e artefatos semelhantes para
limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço
|
69,43%
|
12%
|
69,43%
|
69,43%
|
74,90%
|
No
Decreto n° 2106:
Onde
se lê:
ITEM
|
NCM ̸ SH
|
DESCRIÇÃO
|
% MVA INTERNA
|
ALIQ.
INTERNA
|
% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%
|
% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%
|
% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
|
15
|
8422.11.00
8422.90.11
|
Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes
|
41,96
|
17%
|
59,06%
|
50,51%
|
64,19%
|
Leia-se:
ITEM
|
NCM ̸ SH
|
DESCRIÇÃO
|
% MVA INTERNA
|
ALIQ.
INTERNA
|
% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%
|
% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%
|
% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
|
15
|
8422.11.00
8422.90.10
|
Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes
|
41,96
|
17%
|
59,06%
|
50,51%
|
64,19%
|
No
Decreto n° 2108:
Onde
se lê:
ITEM
|
NCM ̸ SH
|
DESCRIÇÃO
|
% MVA INTERNA
|
ALIQ.
INTERNA
|
% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%
|
% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%
|
% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
|
8.3
|
15.09
|
Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5
litros, exceto embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a
15 mililitros
|
35
|
12%
|
35,00%
|
35,00%
|
56,14%
|
9.5
|
1604.13.10
1604.20.30
|
Sardinhas
|
39
|
12%
|
39,00%
|
39,00%
|
43,00%
|
Leia-se:
ITEM
|
NCM ̸ SH
|
DESCRIÇÃO
|
% MVA INTERNA
|
ALIQ.
INTERNA
|
% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%
|
% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%
|
% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
|
8.3
|
15.09
|
Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5
litros, exceto embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a
15 mililitros
|
35
|
12%
|
35,00%
|
35,00%
|
39,35%
|
9.5
|
1604.13.10
1604.20.30
|
Sardinhas
|
39
|
12%
|
39,00%
|
39,00%
|
43,48%
|
Macapá,
27 de maio de 2014.
CARLOS
CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Governador
TEXTO NÃO SUBSTITUI ORIGINAL PUBLICADO
NO DIÁRIO OFICIAL N° 5720 – 27.05.2014
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