ICMS AMAPÁ - Empresas Endividadas Aguardam Parcelamento Especial

Diferentemente dos demais estados brasileiro, o Amapá não implantou nenhuma medida de socorro aos pequenos e médios empresários amapaenses; assim, seguem endividados pelo acúmulo de impostos não liquidados com o Fisco.

Alta carga tributária, principalmente relacionada ao ICMS – Substituição tributária, implantada no estado ao longo dos últimos três anos, acabou dificultando a estabilidade financeira das empresas, consequentemente, tornaram-se inadimplentes de dívidas fiscais não honradas.  Agora, esperam por um parcelamento especial.

Genericamente, tais parcelamentos são chamados de REFIS pelos estados. O Parcelamento Especial é instituído a promover a regularização de débitos com ICMS e outros créditos administrados pela Receita Estadual.

Estado ao promover refinanciamento dos débitos tributários, também, estará reforçando sua receita, pois o estoque de dívidas é alto, assim, o ingresso desse montante, valores encalhados, ajudará reforçar ações do governo.

O importante que o executivo ao implementar o parcelamento especial colocará às empresas em situação regular; quitando os impostos em atraso, principalmente dando condições aos contribuintes inadimplentes de encarar o problema de frente, com prazos diferenciados é redução de juros e multas.

        

       Por meio de Programas de Recuperação Fiscal será possível incluir débito de ICMS inscrito ou não em dívida ativa, e os constituídos por meio de ação fiscal, isso, certamente, trará tranquilidade aos empresários que se encontram em dificuldades.

       

       Em tempos de escassez nas vendas o programa de parcelamento especial possibilita às empresas de ajustar seus créditos e débito com governo; aquecer a economia e melhora as condições de competividade.

É Preciso avançar no debate e conscientizar o governo estadual da necessidade de introduzir medidas de recuperação fiscal, já incorporadas em outros estados da federação.

O que queremos nesse espaço e discutir a real situação das empresas em nosso estado; não é demagogia quando falamos em crise de pequenos e médios empresários.

Banjamin Franklin estava corretíssimo: Nada é mais certo neste mundo do que a morte e os impostos. Aí se destaca a substituição tributária. Não é possível um governo ignorar milhares de manifestações de entidades empresariais, exigindo melhores condições de satisfazer as intermináveis exigências fiscais.

O empreendedor vendo estas dificuldades acaba por fechar as portas; é preciso incentivar e acreditar no futuro do Amapá e ter a certeza que dias melhores virão.

Sergio Lima