Processos Fiscais - Edital de Julgamento CERF.

EDITAL DE JULGAMENTO N° 029 ̸ 2014

CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS - CERF

Data do Julgamento: 04.11.2014

Processo n° 28730.0001748 ̸ 2001 (28730.007874 ̸ 2014)

Recurso Voluntário n°021 ̸ 2014

Auto de Infração: n° 0611 ̸ 2003

Procedência: Macapá ̸ AP

Recorrente: Antonio Vieira dos Santos – ME

CAD-ICMS: 03.004425-7

CNPJ ̸ MF: 14.505.432 ̸ 0001-69

Endereço: Av. Mendonça Furtado, n° 2084 – Santa Rita

Recorrida: Fazenda Pública Estadual

Relator Cons. Luiz Vanderlei de Almeida Costa

Macapá/AP. 10 de outubro de 2014

Anatal de Jesus Pires de Oliveira

     Presidente do CERF ̸ AP

EDITAL DE JULGAMENTO N° 030 ̸ 2014

Data do Julgamento: 06.11.2014

Processo n° 28730.001910 ̸ 2007

Recurso Voluntário n°022 ̸ 2014

Notificação de Lançamento: n° 2006001755

Procedência: Rio de Janeiro ̸ RJ

Recorrente: Globalstar do Brasil S/A

CAD-ICMS: 03.024217-7

CNPJ ̸ MF: 02.231.030 ̸ 0001- 34

End: Praia do Flamengo, n° 200, 20° Andar.RJ-RJ

Recorrida: Fazenda Pública Estadual

Relator Cons. Francisco Rocha de Andrade

Macapá/AP. 10 de outubro de 2014

Anatal de Jesus Pires de Oliveira

     Presidente do CERF ̸ AP

EDITAL DE JULGAMENTO N° 031 ̸ 2014

Data do Julgamento: 11.11.2014

Processo n° 28730.007870 ̸ 2014 (28730.002743/2000)

Recurso Voluntário n°023 ̸ 2014

Auto de Infração: n° 407/2000

Procedência: Macapá ̸ AP

Recorrente: Cearense Tapes Ltda

CAD-ICMS: 03.017993-1

CNPJ ̸ MF: 00.968.394 ̸ 0001- 76

Endereço: Rua. Candido Mendes, n° 1544 - Centro 20°

Recorrida: Fazenda Pública Estadual

Relator Cons. Renilde do Socorro R. do Rêgo

Macapá/AP. 10 de outubro de 2014

Anatal de Jesus Pires de Oliveira

     Presidente do CERF ̸ AP