EDITAL
DE INTIMAÇÃO
A
Presidente da Junta de Julgamento de Processo Administrativo Fiscal, da Secretaria
de Estado da Fazenda – JUPAF, de acordo com o que determina o art. 195, inciso
III da Lei n° 0400/97 – CTE, intima os titulares ou prepostos das empresas
abaixo relacionadas para tomarem ciência das decisões preferidas por esta
Junta, no prazo de (30) trinta dias a contar desta publicação, na sala da Junta
localizada no prédio da Secretaria de Estado da Fazenda, na Av. Raimundo
Alvares da Costa, n° 367, Centro, no horário da manhã das 08:30 às 11h e de
tarde das 15:30 às 18h.
O
não comparecimento no prazo assinalado implicará em ciência ficta do sujeito
passivo, como previsto no art. 195, § 2°, inciso III.
Macapá, 03 de outubro
de 2014.
Edy Pinheiro de
Oliveira
Presidenta da
JUPAF/SEFAZ
Processo
n° 28730.009021/2012
Notificação
de Lançamento n° 2006002278
Notificado:
CERAS JOHSON LTDA
CAD-ICMS
n° 03.016009-5
Decisão
n° 039/2013-JUPAF
Processo
n° 28730.020380/2009
Auto
de Infração n° 079/2009
Notificado:
MINERAÇÃO PEDRA BRANCA DO AMAPARI LT
CAD-ICMS
n° 03.026958-0
Decisão
n° 129/2014-JUPAF
Processo
n° 28730.000869/2009
Notificação
de Lançamento n° 2008000494
Notificado:
FRANGO AMARICANO DIST.COMERCIAL LTDA
CAD-ICMS
n° 03.027599-7
Decisão
n° 129/2014-JUPAF
Processo
n° 28730.003781/2012
Notificação
de Lançamento n° 2011007907
Notificado:
A PEREIRA DUARTE ME
CAD-ICMS
n° 03.017752-1
Decisão
n° 058/2011-JUPAF
Processo
n° 28730.004559/2012
Notificação
de Lançamento n° 2011007907
Notificado:
A PEREIRA DUARTE ME
CAD-ICMS
n° 03.017752-1
Decisão
n° 110/2014-JUPAF
Processo
n° 28730.004558/2012
Notificação
de Lançamento n° 2011007906
Notificado:
A PEREIRA DUARTE ME
CAD-ICMS
n° 03.017752-1
Decisão
n° 109/2014-JUPAF
Texto não substitui Original Publicado no
Diário Oficial D.O.E Nº 5815 - 09.10.2014
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