Benefícios Fiscais Oferecidos Pelo Amapá São Relativamente Fracos

O Amapá parece estar na contramão da maioria dos estados brasileiros quando o assunto é incentivo fiscal. Atrair novos investimentos para uma determinada região não é nada fácil, principalmente em se tratando da região norte. Empresas estão de olho em programas de desoneração de impostos ofertados pelos governos estaduais, dessa forma, grandes e médias empresas acabam se instalando em locais onde a redução de ICMS se torna mais atraente, alguns estados chegam até 95%, assim, a renúncia fiscal, embora à revelia da lei, vem sendo colocada em prática por governadores como estímulo ao desenvolvimento regional.           

            É preciso tentar criar diferenciais na participação de novos setores que não tem representatividade regional, visando incrementar cadeias produtivas, consequentemente manter o maior número de estabelecimentos industriais, mas isso só é possível através de políticas fiscais arrojadas.

            Amapá precisa atuar fortemente para fazer frente aos inúmeros incentivos concedidos sem o aval do Confaz, para tanto, deve encarar a renúncia fiscal nos mesmos moldes que estão sendo oferecido em outras unidades da federação, isso, certamente, proporcionará instalação de empreendimentos no Estado. É preciso que o Poder Executivo adote um conjunto de medidas inovadoras para diminuir distorções existentes.

            A guerra fiscal ganhou força com a ampliação de uma série de benesses tributárias, portanto, governadores são forçados regulamentar, por meio de decretos, a redução de impostos sobre o consumo, principalmente, atrair investimentos e manter os já existentes, pois o acirramento da guerra fiscal tem estimulado empresas a se instalarem em outra região, principalmente aumentar o nível de emprego e renda. Certamente é um esforço contínuo que carece de sensibilidade de grupos políticos.

            A fim de demonstrar os efeitos práticos da guerra fiscal, façamos uma avaliação dos incentivos fiscais em questão, ICMS, concedido no estado do Amapá e Pará; e veremos o impacto tributário. 

Em 2013 o Amapá concedeu beneficio às indústrias de colchões:

           DECRETO Nº 5764 DE 07 DE OUTUBRO DE 2013.

Art. 1° Fica concedido redução de base de cálculo do ICMS, de tal forma que a carga tributária resulte na aplicação de 4% (quatro por cento) nas operações internas de colchões produzidos por indústria localizada no Estado do Amapá.

No mesmo ano Pará concedeu incentivo ao mesmo segmento:

RESOLUÇÃO Nº 004, DE 24 DE ABRIL DE 2013

Art. 1º Fica concedido crédito presumido no percentual de 95% (noventa e cinco por cento), calculado sobre o débito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente nas operações interestaduais dos produtos fabricados neste Estado pela empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESPUMAS E COLCHÕES BELÉM LTDA...

           

         Sem levar em consideração outros detalhes nessa avaliação, podemos concluir que benefício do Pará é mais vantajoso em relação ao oferecido às empresas amapaenses. Vejamos no quadro:

Descrição	Amapá	Pará
Faturamento hipotético	*R$ 100.000,00	*R$  100.000,00
Benefício 76,47% - Redução da Base Cálculo	4%	-------------------
Benefício Crédito Presumido	-------------------	95%
Imposto devido – Com benefício	*R$    4.000,00	*R$         600,00
Carga tributária	4%	0,6%

*Considerando faturamento de 100.000 (cem mil reais), Amapá pagará R$ 3.400,00 (R$ 4.000,00 – R$ 600,00) a mais de imposto em relação ao mesmo produto. Pará mais competitivo!

        

         Como podemos observar o setor industrial do Amapá sofre impactos negativos nas operações interestaduais; carga tributária aplicada às empresas paraenses acaba sendo menor em relação ao faturamento ocorrido nas operações internas, sem destacar isenções de Pis, Cofins e Ipi. 

           

       Conclui-se que a renúncia fiscal é relativamente fraca; devemos nos empenhar nessa disputa desfreada de concessão de benefícios, caso contrário, os demais estados, que adotam essas medidas, alcançarão cada vez mais os investimentos da iniciativa privada, afinal, estamos no mesmo barco. Portanto, Governo Estadual deve oferecer um mix de instrumentos tributários capazes de promover a disputa por novos investimentos; a fim de evitar a fuga de empresas, como foi da Coca- Cola.

Por outro lado, a guerra fiscal gera uma insegurança jurídica nas relações empresariais, até mesmo entre os estados. Amapá sempre negou políticas de desenvolvimento que atrelassem aos efeitos da guerra fiscal; não deliberou qualquer incentivo fiscal sem anuência do Confaz.

A guerra é acirrada. Portanto, redução da base de cálculo, crédito presumido e outros incentivos devem ser implementados com mais frequência pelo Amapá. Caso contrário os prejuízos serão ainda maiores, pois os Secretários de Fazendas assinalaram Convênio ICMS 70/2014 convalidando todos os benefícios concedidos irregularmente sem aprovação do Confaz. Ora, o Amapá não vai ficar de fora dessa? Acredito que não! Como já dizia Albert Einstein tolo são aqueles que executam as mesmas coisas todo o dia esperando resultado diferente.

Chega de espera. E achar que tudo vai mudar da noite para dia, equívoco! O estado do Amapá precisa de um programa de juste fiscal mais agressivo, e chamar para si responsabilidade de incrementar a tão sonhada politica industrial que alavancará o crescimento do Estado.

É ora de lançar mão de todos os meios disponíveis; pois, quando ocorrer a convalidação definitiva dos benefícios irregulares pelo Confaz,  concedidos ao logo dos anos, lá estará o Amapá sendo contemplado. 

Nesse sentido, Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Mineração – SEICOM, tem um papel fundamental na elaboração de um arcabouço de desenvolvimento sustentável, capaz de atender às necessidades locais; inserindo procedimentos que permeiam a introdução de novos mecanismos de benefícios fiscais, sem gerar conflitos,  resultando em medidas semelhantes aos de outros estados, caso contrário o placar será igual do Coliseu: Leões 1 x Cristãos 0.

   Sergio Lima