Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica será obrigatória no Amapá

A partir de junho deste ano será obrigatório para estabelecimentos comercias do Amapá a emissão Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A informação é da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que está realizando a implantação do novo modelo de emissão de documento para vendas ao consumidor no varejo.

Segundo fiscal da Sefaz Elielson Moreira, a nota beneficia o contribuinte em diversas maneiras. O serviço será obrigatório para estabelecimentos que efetuem venda ou fornecimento de mercadoria à pessoa física ou jurídica.

“Após a implantação, os contribuintes terão uma série de benefícios, como não precisar pedir autorização na Sefaz para a emissão do documento. A partir da implantação da nota ele poderá fazer isso com o seu próprio programa de computador, utilizando o recurso da internet”, disse o fiscal.

Através desse sistema de autorização semelhante ao da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o documento receberá um número de protocolo e um código bidimensional (QR Code) que garante sua autenticidade. “A medida vai dar segurança a validade da transação comercial. Isso também vai diminuir a circulação de papéis impressos em notas”, destacou Moreira.

O objetivo, segundo a Sefaz, é unificar de forma segura o fluxo de dados entre consumidores, empresas e fisco, e reduzir a burocracia entre as partes. “O benefício para o estado é maior controle sobre as operações. Com a emissão da nota em papel, a fiscalização não tem conhecimento da ocorrência dessa operação, com a nota eletrônica, em tempo real sabemos, pois o contribuinte transmite essas informações para o nosso banco de dados”, afirma Elielson Moreira.

De acordo com Sefaz, os custos para os contribuintes serão mínimos. Inicialmente, as empresas interessadas em emitir NFC-e para testes devem procurar a Coordenadoria de Arrecadação da Sefaz para receber o programa (software) gratuitamente. As empresas que não atenderem a nova medida poderão ser autuadas.

Fonte: Diário do Amapá.