DECRETO Nº 4400, DE 18 DE JULHO DE 2014. (Retificação de Decretos n° 2103 e 2106)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.119, inciso VIII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Processo – Protocolo Geral nº 2014/35568-SEFAZ, e.

RESOLVE:

Retificar os Decretos n°s 2103 e 2106, de 02 de maio de 2014, publicados no Diário Oficial do Estado do Amapá n° 5703, de 02 de maio de 2014, que passa a vigorar com a seguinte alteração: 

No Decreto n° 2103:

Onde se Lê:

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM ̸ SH	%MVA INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
16	Dicloro estabilizado, ácido tricloroisocian úrico, hiplocoritos, hiplocorito de cálcio comercial, cloritos, hipobromitos, nas formas líquida, sólida, gasosa, em pó, granulado, pastilhas ou em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; cloradores flutuantes de qualquer tipo tamanjo ou composição	2801.10.00 2828.10.00 2828 2933.69.11 2933.69.19 3808	46,0	17%	63,59%	54,80%	65,87%

Leia-se:

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM ̸ SH	%MVA INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
16	Dicloro estabilizado, ácido tricloroisocian úrico, hiplocoritos, hiplocorito de cálcio comercial, cloritos, hipobromitos, nas formas líquida, sólida, gasosa, em pó, granulado, pastilhas ou em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; cloradores flutuantes de qualquer tipo tamanjo ou composição	2801.10.00 2828.10.00 2828 2933.69.11 2933.69.19 3808.94	46,00%	17%	63,59%	54,80%	68,87%

 No Decreto n° 2106:

Onde se Lê:

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM ̸ SH	%MVA INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
100	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução mesmo incorporando um interceptor de sinais videofonicos	8527.21.90 8521.90.90	23,97	17%	38,91%	31.44%	43,39%

Leia-se:

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM ̸ SH	%MVA INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
100	Outros aparelhos receptores de radio-difusão com funcionem com fonte externa de energia; outros aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto de uso automotivo.	8527.21.90 8521.90.90	23,97	17%	38,91%	31.44%	43,39%

Macapá, 18 de julho de 2014.

CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE

        GOVERNADOR

Texto não substitui original publicado no diário oficial D.O. E Nº 5757, 18.07.2014