EDITAL
DE INTIMAÇÃO
A
Presidenta da Junta de Julgamento de Processo Administrativo Fiscal, da Secretaria
de Estado da Fazenda – JUPAF, de acordo com o que determina o art. 195, inciso
III da Lei n° 0400/97 – CTE, intima os titulares ou prepostos das empresas
abaixo relacionadas para tomarem ciência das decisões preferidas por esta
Junta, no prazo de (30) trinta dias a contar desta publicação, na sala da Junta
localizada no prédio da Secretaria de Estado da Fazenda, na Av. Raimundo
Alvares da Costa, n° 367, Centro, no horário da manhã das 08:30 às 11h e de
tarde das 15:30 às 18h.
O
não comparecimento no prazo assinalado implicará em ciência ficta do sujeito
passivo, como previsto no art. 195, § 2°, inciso III
Macapá, 24 de julho
de 2014.
Edy Pinheiro de
Oliveira
Presidenta da
JUPAF/SEFAZ
Processo
n° 28730.015727/2012
Notificação
de Lançamento n° 2011010585
Notificado:
F. G. BARROS
CAD-ICMS
n° 03.000337-2
Decisão
n° 065/2013
Processo
n° 28730.015725/2012
Notificação
de Lançamento n° 2011004989
Notificado:
F. G. BARROS
CAD-ICMS
n° 03.000337-2
Decisão
n° 063/2013
Processo
n° 28730.015726/2012
Notificação
de Lançamento n° 2011010584
Notificado:
F. G. BARROS
CAD-ICMS
n° 03.000337-2
Decisão
n° 064/2013
Processo
n° 28730.018056/2009
Notificação
de Lançamento n° 2009000021
Notificado:
F. E PINTO ME
CAD-ICMS
n° 03.01685-0
Decisão
n° 079/2010
Processo
n° 28730.018061/2009
Notificação
de Lançamento n° 2009000026
Notificado:
F. E PINTO ME
CAD-ICMS
n° 03.01685-0
Decisão
n° 107/2010
Processo
n° 28730.018057/2009
Notificação
de Lançamento n° 2009000022
Notificado:
F. E PINTO ME
CAD-ICMS
n° 03.01685-0
Decisão
n° 092/2010
Processo
n° 28730.018058/2009
Notificação
de Lançamento n° 2009000023
Notificado:
F. E PINTO ME
CAD-ICMS
n° 03.01685-0
Decisão
n° 095/2010
Processo
n° 28730.018059/2009
Notificação
de Lançamento n° 2009000024
Notificado:
F. E PINTO ME
CAD-ICMS
n° 03.01685-0
Decisão
n° 096/2010
Processo
n° 28730.018060/2009
Notificação
de Lançamento n° 2009000025
Notificado:
F. E PINTO ME
CAD-ICMS
n° 03.01685-0
Decisão
n° 106/2010
Processo
n° 28730.009597/2004
Notificação
de Lançamento n° 00818/04-6-A
Notificado:
F. E PINTO ME
CAD-ICMS
n° 03.01685-0
Decisão
n° 068/2010
Processo
n° 28730.009599/2004
Notificação
de Lançamento n° 00820/04-0-A
Notificado:
F. E PINTO ME
CAD-ICMS
n° 03.01685-0
Decisão
n° 078/2010
Processo
n° 28730.023623/2011
Notificação
de Lançamento n° 201000338
Notificado:
M. G. C DIAS ME
CAD-ICMS
n° 03.24820-5
Decisão
n° 111/2012
Processo
n° 28730.023624/2011
Notificação
de Lançamento n° 201000339
Notificado:
M. G. C. DIAS ME
CAD-ICMS
n° 03.24820-5
Decisão
n° 112/2012
Processo
n° 28730.023625/2011
Notificação
de Lançamento n° 201000340
Notificado:
M. G. C. DIAS ME
CAD-ICMS
n° 03.24820-5
Decisão
n° 113/2012
Processo
n° 28730.023626/2011
Notificação
de Lançamento n° 201000341
Notificado:
M. G. C. DIAS ME
CAD-ICMS
n° 03.24820-5
Decisão
n° 114/2012
Processo
n° 28730.023627/2011
Notificação
de Lançamento n° 201000342
Notificado:
M. G. C. DIAS ME
CAD-ICMS
n° 03.24820-5
Decisão
n° 115/2012
Processo
n° 28730.023628/2011
Notificação
de Lançamento n° 2011009925
Notificado:
M. G. C. DIAS ME
CAD-ICMS
n° 03.24820-5
Decisão
n° 179/2012
Processo
n° 28730.000869/2009
Notificação
de Lançamento n° 2008000494
Notificado:
FRANGO AMERIC. DIST. COMERCIAL LTDA
CAD-ICMS
n° 03.027.599-7
Decisão
n° 169/2009
Processo
n° 28730.001669/2007
Notificação
de Lançamento n° 2006002278
Notificado:
CERAS JOHNSON LTDA
CAD-ICMS
n° 03.016.009-5
Decisão
n° 039/2013
Processo
n° 28730.000342/2012
Notificação
de Lançamento n° 2011003527
Notificado:
G. SOUSA CORDEIRO ME
CAD-ICMS
n° 03.019378-8
Decisão
n° 099/2012
Processo
n° 28730.019307/2010
Auto
de infração n° 109/2010
Notificado:
MARCELO PEREIRA DA SILVA ME
CAD-ICMS
n° 03.021744-0
Decisão
n° 172/2012
Processo
n° 28730.018645/2011
Auto
de infração n° 317/2005
Notificado:
A. S. IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO
CAD-ICMS
Decisão
n° 051/2009
Processo
n° 28730.014702/2011
Auto
de infração n° 251/2011
Notificado:
MARIO SALES ME
CAD-ICMS
n° 03.021912-4
Decisão
n° 035/2013
Processo
n° 28730.024116/2011
Auto
de infração n° 561/2011
Notificado:
A. DE S. LACERDA NETO ME
CAD-ICMS
n° 03.036663-1
Decisão
n° 130/2013
Processo
n° 28730.003990/2012
Auto
de infração n° 025/2012
Notificado:
S & M TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS LT.
CAD-ICMS
n° 03.034137-0
Decisão
n° 155/2013
Processo
n° 28730.001098/2009
Notificação
de Lançamento n° 2008000397
Notificado:
M CASTRO LIMA
CAD-ICMS
n° 03.19603-5
Decisão
n° 196/2009
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