RONDÔNIA - Declaração de Apuração Mensal do ICMS será substituída pela Escrituração Fiscal Digital – EFD.

Comunicado Importante - SPED Fiscal

A Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia informa que realizará, a partir deste mês de outubro, testes necessários para que no início de 2017 a GIAM possa ser substituída pela Escrituração Fiscal Digital – EFD (SPED Fiscal).

Para o êxito desse processo, é necessário que os responsáveis pela entrega do arquivo da EFD observem rigorosamente as orientações do Guia Prático da EFD, bem como das contidas na Instrução Normativa 005/2012 e em seu anexo – Manual da EFD de RO. 

Solicita-se especial atenção para alguns aspectos, tais como:

* Os créditos referentes ao “ICMS Antecipado”, que não forem devidamente informados conforme as orientações da Instrução Normativa 005/2012, não serão validados pelo sistema, sendo desconsiderados para o período;

* O registro E116 deve ser escriturado de forma correta, pois através dele será realizado o lançamento do saldo devedor do período para a geração do Documento de Arrecadação para recolhimento do imposto devido.

Com o início desse processo, as fiscalizações da entrega tempestiva dos referidos arquivos e da integralidade e qualidade de suas informações será  intensificada, não se limitando apenas aos arquivos entregues a partir deste comunicado. 

Nesse sentido, os contribuintes com pendências na entrega dos arquivos da EFD, ou com informações inconsistentes em arquivos já entregues, deverão providenciar a devida correção (entrega ou retificação), devendo cercar-se dos cuidados necessários no momento da escrituração das informações.

Fonte: Sefaz-RO/Gerência de Fiscalização