PARÁ - Sefa faz ação de cobrança de ICMS sobre produtos da cesta básica

Órgão faz cobrança antecipada de ICMS para empresas não regulares.
Operação iniciou nesta segunda-feira, 17, nas áreas de fronteira.

A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) iniciou nesta segunda-feira (17) a cobrança antecipada, nas áreas de fronteira, do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS), sobre produtos da cesta básica comercializados por empresas que estejam na situação de ativo não regular.

BRASIL - SERGIPE: Estado altera tributação do comércio atacadista para aumentar competitividade de empresas sergipanas

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) editou portaria no Diário Oficial do Estado do último dia 12 estabelecendo o regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista em Sergipe, garantindo amplas condições de competitividade das empresas locais frente à concorrência com empresas de outros Estados.

Na prática, para o Estado a mudança no regime de tributação promove o fortalecimento do comércio interno, incentivando o desenvolvimento da economia sergipana num momento tão delicado. Esse incentivo faz com que haja a circulação de produtos e um incremento na arrecadação. Para o setor atacadista, a medida proporciona um dinamismo às empresas no aspecto da competitividade e estimula a cadeia interna de abastecimento, gerando benefícios também para o segmento de varejo.

Novidade !!!

Recolhimento do ICMS é alterado a partir de 2016

A partir de 1º de janeiro de 2016 será aplicada a mudança no recolhimento do ICMS para as operações interestaduais de mercadorias e prestações de serviços a consumidor não contribuinte de ICMS. Desse modo, passa a ser devido o diferencial de alíquotas, de acordo com os critérios aprovados no Convênio ICMS 93/2015.

A regra é aplicável a qualquer contribuinte do ICMS (normal ou do regime do Simples) que realize operação ou prestação interestadual com não contribuinte, independente da forma de comercialização (se presencial, internet, telemarketing, etc).

Maranhão: Governo concede benefício no ICMS para desenvolver setor atacadista maranhense

Por meio do Decreto 31.287/15, o governo do Estado reestruturou a tributação do ICMS para incentivar e desenvolver o setor atacadista a partir de 1 de janeiro de 2016, instituindo o subprograma MAIS ATACADISTA, no âmbito do programa estadual Mais empresas.

A nova tributação do setor atacadista prevê a concessão de crédito presumido do ICMS, para que a carga tributária alcance 2% sobre as vendas de mercadorias destinadas a outros contribuintes inscritos em cadastro de contribuintes do ICMS, que farão a revenda dos produtos.