MVA - ICMS - ST - Produto a Base de Carne

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
ATUALIZAÇÃO DECRETO 2108/2014 - ANEXO XXII, DECRETO 2269/98 - VIGÊNCIA 02.05.2014

IX - PRODUTOS À BASE DE CARNE e PEIXE
ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	%MVA- INTERNA	ALIQ. INTERNA	MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
9.1	1601.00.00	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue	38	12%	38,00%	38,00%	42,45%
9.2	16.02	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue	38	12%	38,00%	38,00%	42,45%
9.3	16.04	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe	39	17%	55,75%	47,37%	60,77%
9.4	1605	Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas	42	17%	59,11%	50,55%	64,24%
9.5	1604.13.10 1604.20.30	Sardinhas	39	12%	39,00%	39,00%	43,00%

ATUALIZAÇÃO DECRETO 0548/2014 - ANEXO XXII, DECRETO 2269/98 - VIGÊNCIA 01.02.2014

IX - PRODUTOS À BASE DE CARNE e PEIXES

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	%MVA- INTERNA	ALIQ. INTERNA	MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
1	1601.00.00	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue	38	12%	38,00%	38,00%	42,45%
2	16.02	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue	38	12%	38,00%	38,00%	42,45%
3	16.04	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe	39	17%	55,75%	47,37%	60,77%
DECRETO N° 950, DE 18 DE MARÇO DE 2013- Fica incluído o subitem 3.1, ao inciso IX - PRODUTOS À BASE DE CARNE E PEIXE
3.1	1604.20.30 e 1604.13.10	Sardinhas em conservas	39	12%	39%	39%	43,48%
4	16.05	Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas	42	17%	59,11%	50,55%	64,24%

ATUALIZAÇÃO DECRETO 0859/2013 - ANEXO XXII, DECRETO 2269/98

IX - PRODUTOS À BASE DE CARNE e PEIXES

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA-ST ORIGINAL (%)	ALIQ. INTERNA	MVA SUL/SUDESTE	MVA NORTE/NORDESTE	MVA – ALÍQUOTA 4%
1	1601.00.00	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue	38	12%	38%	38%	42%
2	16.02	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue	38	12%	38%	38%	42%
3	16.04	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe	39	17%	56%	47%	61%
3.1	1604.20.30 e 1604.13.10	Sardinhas em conservas	39	12%	39%	39%	43%
4	16.05	Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas	42	17%	59%	51%	64%