MVA - ICMS-ST -Produtos de Perfumaria e Toucador

PRODUTOS PERFUMARIA E TOUCADOR

ATUALIZAÇÃO DECRETO 2105/2014 - ANEXO XVI, DECRETO 2269/98

ITEM	NBM/SH	DESCRIÇÃO	MVA % OPERAÇÃO INTERNA	MARGEM DE VALOR AGREGADO AJUSTADA
				ALIQUOTA INTERNA	OPERAÇÃO INTERESTADUAL
					ALÍQUOTA DE 7%	ALÍQUOTA DE 12%	ALÍQUOTA DE 4%
1	1211.90.90	Henna (embalagem de conteúdo igual ou inferior a 200 gr) Alterado pelo Decreto  n° 2105 ̸ 2014	51,00%	17%	69,19%	60,10%	74,65%
01	1211.90.90	Henna (envelope em pó até 200 g)Alteração Decreto 5487 ̸ 2013	51%	17%	69,19%	60,10%	74,65%
01	1211.90.90	Henna (envelope em pó até 50 g)	51%	17%	69,19%	60,10%	74,65%
02	2712.10.00	Vaselina	51%	17%	69,19%	60,10%	74,65%
03	2814.20.00	Amoníaco em solução aquosa (amônia)	51%	17%	69,19%	60,10%	74,65%
04	2847.00.00	Peroxido de hidrogênio (embalagem de conteúdo igual aou inferior 500 ml) Alterado pelo Decreto n° 2105 ̸ 2014	51%	17%	69,19%	60,10%	74,65%
04	2847.00.00	Peróxido de Hidrogênio (água oxigenada - frasco de até 500 ml) Alteração Decreto 5487 ̸ 2013	51%	17%	69,19%	60,10%	74,65%
04	2847.00.00	Peróxido de Hidrogênio (água oxigenada - frasco de até 100 ml)	51%	17%	69,19%	60,10%	74,65%
05	2914.1	Solução a base de acetona, em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 500ml Alterado pelo Decreto   n° 2105 ̸ 2014	51%	17%	69,19%	60,10%	74,65%
05	2914.11.00	Acetona (frasco em até 30 ml)	51%	17%	69,19%	60,10%	74,65%
06	3006.70.00	Lubrificação íntima	51%	17%	69,19%	60,10%	74,65%
07	3301	Óleos essenciais ( dêsterpenados ou não) incluídos os chamados concretos ou absolutos; resinoides, oleoresina de extração, soluções concentradas de óleos essenciais em gordura, em óleos fixos, em ceras em materiais, análogos, obtidas por tratamento de flores através de substancias gordas ou por maceração, sub-produtos terpénicos  residuais  da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 500 ml Alterado pelo Decreto  n° 2105 ̸ 2014	51%	25%	87,24%	77,17%	93,28%
07	3301	Óleos essenciais (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500 ml) Alteração Decreto 5487 ̸ 2013	51%	25%	87,24%	77,17%	93,28%
07	3301	Óleos essenciais (frasco em até 10 ml)	51%	25%	87,24%	77,17%	93,28%
08	3303.00.10	Perfumes (extratos)	51%	25%	87,24%	77,17%	93,28%
09	3303.00.20	Águas-de-colônia	74%	25%	115,76%	104,16%	122,72%
10	3304.10.00	Produtos de maquilagem para os lábios	51%	25%	87,24%	77,17%	93,28%
11	3304.20.10	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel	51%	25%	87,24%	77,17%	93,28%
12	3304.20.90	Outros produtos de maquilagem para os olhos	51%	25%	87,24%	77,17%	93,28%
13	3304.30.00	Preparações para manicuros e pedicuros incluindo removedores de esmalte À base de acetona Alteração Decreto 5487 ̸ 2013	64%	25%	103,36%	92,43%	109,92%
13	3304.30.00	Preparações para manicuros e pedicuros	64%	25%	103,36%	92,43%	109,92%
14	3304.91.00	Pós, incluídos os compactos, para maquilagem	51%	25%	87,24%	77,17%	93,28%
15	3304.99.10	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	70%	25%	110,80%	99,47%	117,60%
16	3304.99.90	Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele.	28%	25%	58,72%	50,19%	63,84%
17	3305.10.00	Xampus para o cabelo	31%	*12%	31,00%	31,00%	35,23%
18	3305.20.00	Preparações para ondulação, alisamento ou permanentes dos cabelos	51%	25%	87,24%	77,17%	93,28%
19	3305.30.00	Laquês para o cabelo	51%	25%	87,24%	77,17%	93,28%
20	3305.90.00	Outras preparações capilares Alteração Decreto 0949 ̸ 2014	40%	25%	73,60%	64,27%	79,20%
20.1	3305.90.00	Condicionadores Capilares Alteração Decreto 0949 ̸ 2014	40%	12%	40%	40%	44,52%
20	3305.90.00	Outras preparações capilares	40%	*12%	40,00%	40,00%	44,52%
21	3305.90.00	Tintura para o cabelo Alteração Decreto 0949 ̸ 2014	35%	25%	67,40%	58,40%	72,80%
21	3305.90.00	Tintura para o cabelo	35%	*12%	35,00%	35,00%	47,27%
22	3306.10.00	Dentifrícios	33,35%	*12%	33,35%	33,35%	37,65%
23	3306.20.00	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental)	41,34%	17%	58,37%	49,85%	63,48%
24	3306.90.00	Outras preparações para higiene bucal ou dentária	41,34%	17%	58,37%	49,85%	63,48%
25	3307.10.00	Preparações para barbear, antes, durante ou após	76%	25%	118,24%	106,51%	125,88%
26	3307.20.10	Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos	47%	*12%	47,00%	47,00%	51,74%
27	3307.20.90	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes	47%	*12%	47,00%	47,00%	51,74%
28	3307.30.00	Sais perfumados e outras preparações para banhos	51%	25%	87,24%	77,17%	93,28%
29	3307.90.00	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	51%	25%	87,24%	77,17%	93,28%
29.1	3307.90.00	Soluções para lentes de contatos ou olhos artificiais	51%	25%	87,24%	77,17%	93,28%
30	3401.11.90	Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras, moldados	20%	12%	20,00%	20,00%	23,87%
31	3401.19.00	Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras, moldados, inclusive lenços umedecidos Alteração Decreto 4399 ̸ 2014	28%	*12%	28,00%	28,00%	32,13%
31	3401.19.00	Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras, moldados, inclusive lenços umedecidos	28%	*12%	28,00%	28,00%	32,15%
32	3401.20.10	Sabões de toucador sob outras formas	51%	17%	69,19%	60,10%	74,65%
33	3401.30.00	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	42%	17%	59,11%	50,55%	64,24%
34	4014.90.10	Bolsa para gelo ou para água quente	51%	17%	69,19%	60,10%	74,65%
35	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras	41,34%	17%	58,37%	49,85%	63,48%
36	4202.1	Malas e maletas de toucador	51%	17%	69,19%	60,10%	74,65%
37	4818.10.00	Papel higiênico - folha simples	45%	*12%	45,00%	45,00%	49,68%
38	4818.10.00	Papel higiênico – folhas dupla e tripla Alterado pelo Decreto   n° 2105 ̸ 2014	44,%	12%	44,00%	44,00%	48,65%
38	4818.10.00	Papel higiênico - folha dupla e tripla Alteração Decreto 5487 ̸ 2013	44%	*12%	44,00%	44,00%	48,65%
38	4818.10.00	Papel higiênico - folha dupla	44%	*12%	44,00%	44,00%	48,65%
39	4818.20.00	Lenços, incluídos os de maquilagem, e toalhas de mão	79%	17%	100,57%	89,78%	107,04%
39.1	4818.20.00	papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas	49%	17%	66,95%	57,98%	72,34%
40	4818.30.00	Toalhas e guardanapos de mesa	56%	17%	74,80%	65,40%	80,43%
40.1	4818.90.90	Toalha de cozinha Alterado pelo Decreto   n° 2105 ̸ 2014	63%	17%	82,64%	72,82%	88,53%
41	9619.00.00	Fraldas	41,34%	17%	58,37%	49,85%	63,48%
42	9619.00.00	Tampões higiênicos	41,34%	17%	58,37%	49,85%	63,48%
43	9619.00.00	Absorventes higiênicos externos	41,34%	17%	58,37%	49,85%	63,48%
44	5601.10.00	Absorventes e tampões higiênicos e fraldas de fibras têxteis	41,34%	17%	58,37%	49,85%	63,48%
45	5601.21.90	Hastes flexíveis (uso não-medicinal)	41,34%	17%	58,37%	49,85%	63,48%
46	5603.92.90	Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação	51%	17%	69,19%	60,10%	74,65%
47	8203.20.90	Pinças para sobrancelhas	51%	17%	69,19%	60,10%	74,65%
48	8214.10.00	Espátulas (artigos de cutelaria)	51%	17%	69,19%	60,10%	74,65%
49	8214.20.00	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros, incluídas as limas para unhas	51%	17%	69,19%	60,10%	74,65%
50	9025.11.10 9025.19.90	Termômetros, inclusive o digital	51%	17%	69,19%	60,10%	74,65%
51	9603.2	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes	51%	17%	69,19%	60,10%	74,65%
52	9603.21.00	Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras Alterado pelo Decreto   n° 2105 ̸ 2014	33,35%	12%	33,35%	33,35%	37,65%
52	9603.21.00	Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras	33,35%	*12%	33,35%	33,35%	37,65%
53	9603.30.00	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos	51%	17%	69,19%	60,10%	74,65%
54	9605.00.00	Sortidos de viagem, para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas	51%	17%	69,19%	60,10%	74,65%
55	9615	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados e suas partes, exceto os da posição 8516 da NBM/SH e suas partes	51%	17%	69,19%	60,10%	74,65%
56	9616.20.00	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	51%	17%	69,19%	60,10%	74,65%
57	3923.30.00 3924.10.00 3924.90.00 4014.90.90 7010.20.00	Mamadeiras	41,34%	17%	58,37%	49,85%	63,48%