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MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS

ANEXO XXIV DO DECRETO Nº 2269/98

 Alterado Pelo Decreto 2101 / 2014

  

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	% MVA INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
1	8421.21.00	Aparelhos para filtrar ou depurar água - depuradores de água, exceto os elétricos e os indicados no item 1.1	34,19	17%	50,36%	42,27%	55,21%
1.1	8421.21.00	Aparelhos para filtrar ou depurar água - Filtros de barro	56,89	17%	75,79%	66,34%	81,46%
2	8421.39.30	Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto	42,12	17%	59,24%	50,68%	64,38%
3	8423.10.00	Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês; balanças de uso doméstico	51,84	17%	70,13%	60,99%	75,62%
4	8424.20.00	Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes	79,76	17%	101,42%	90,59%	107,92%
5	8424.30.10 8424.30.90 8424.90.90	Máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes, exceto lavadoras de alta pressão	42,12	17%	59,24%	50,68%	64,38%
6	8443.12.00	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas	42,12	17%	59,24%	50,68%	64,38%
7	8467	Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, exceto os produtos de uso agrícola	42,12	17%	59,24%	50,68%	64,38%
8	8468.10.00 8468.90.10	Maçaricos de uso manual e suas partes	42,12	17%	59,24%	50,68%	64,38%
9	8468.20.00 8468.90.90	Máquinas e aparelhos a gás e suas partes	42,12	17%	59,24%	50,68%	64,38%
10	8515.1	Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca	42,12	17%	59,24%	50,68%	64,38%
11	8515.2	Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência	42,12	17%	59,24%	50,68%	64,38%
12	8515.90	Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da posição 8515.1, e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da posição 8515.2 - Exceto dos produtos destinados à construção civil	39,00	17%	55,75%	47,37%	60,77%
13	8425	Talhas, cadernais e moitões	37,00	17%	53,51%	45,25%	58,46%

ITEM	NCMS/SH	DESCRIÇÃO	% MVA – INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
1.	8414.5	Ventiladores	35,99	17%	52,37%	44,18%	57,29%
2.	8414.60.00	Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm	49,74	17%	67,78%	58,76%	73,19%
3.	8414.90.20	Partes de ventiladores ou coifas aspirantes	35,99	17%	52,37%	44,18%	57,29%
4.	8415.10  8415.8 8415.90.00	Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente e suas partes e peças	39,9	17%	56,76%	48,33%	61,81%
5.	8415.10.11	Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (elementos separados) com unidade externa e interna	48,01	17%	65,84%	56,93%	71,19%
6.	8415.10.19	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	39,9	17%	56,76%	48,33%	61,81%
7.	8415.10.90	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora	38,58	17%	55,28%	46,93%	60,29%
8.	8421.21.00	Aparelhos para filtrar ou depurar água - Purificadores de água	34,19	17%	50,36%	42,27%	55,21%
9.	8421.29.90	Aparelhos para filtrar ou depurar água - Depuradores de água elétricos	47,21	17%	64,95%	56,08%	70,27%
10.	8421.21.00	Aparelhos para filtrar ou depurar água - Filtros de barro	56,89	17%	75,79%	66,34%	81,46%
11.	8421.39.30	Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto	42,12	17%	59,24%	50,68%	64,38%
12.	8423.10.00	Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês; balanças de uso doméstico	51,84	17%	70,13%	60,99%	75,62%
13.	8424.20.00	Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes	79,76	17%	101,42%	90,59%	107,92%
14.	8424.30.10 8424.30.90 8424.90.90	Máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes	42,12	17%	59,24%	50,68%	64,38%
15.	8424.30.90	Lavadora de alta pressão	46,45	17%	64,09%	55,27%	69,39%
16.	8443.12.00	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas	42,12	17%	59,24%	50,68%	64,38%
17.	84.67	Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual	42,12	17%	59,24%	50,68%	64,38%
18.	8467.21.00	Furadeiras elétricas	41,26	17%	58,28%	49,77%	63,39%
19.	8468.10.00 8468.90.10	Maçaricos de uso manual e suas partes	42,12	17%	59,24%	50,68%	64,38%
20.	8468.20.00 8468.90.90	Máquinas e aparelhos a gás e suas partes	42,12	17%	59,24%	50,68%	64,38%
21.	8214.90    85.10	Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, de motor elétrico incorporado e suas partes	42,12	17%	59,24%	50,68%	64,38%
22.	8515.1	Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca	42,12	17%	59,24%	50,68%	64,38%
23.	8515.2	Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência	42,12	17%	59,24%	50,68%	64,38%
24.	8516.2	Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes	31,6	17%	47,46%	39,53%	52,21%
25.	8516.31.00	Secadores de cabelo	44,45	17%	61,85%	53,15%	67,07%
26.	8516.32.00	Outros aparelhos para arranjos do cabelo	44,45	17%	61,85%	53,15%	67,07%
27.	84.25	Talhas, cadernais e moitões	37	17%	53,51%	45,25%	58,46%
2014 – DECRETO 0549
28.	8515.90	Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da posição 8515.1, e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da posição 8515.2 - Exceto dos produtos destinados à construção civil	39,14	17%	55,90%	47,52%	60,93%
Redação anterior:
28.	8415.90	Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da posição 8515.1, e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da posição 8515.2 - Exceto dos produtos destinados à construção civil	39,14	17%	55,90%	47,52%	60,93%