ICMS AMAPÁ - Fiscalização Virtual

Secretaria de Fazenda redobra fiscalização de mercadorias em trânsito. O alvo serão as transportadoras que atuam no estado; objetivo é ter um controle efetivo das cargas que ingressam em território amapaense, consequentemente visando aumento da arrecadação. A partir do uso da tecnologia  de informação o fisco passa monitorar o contribuinte de forma virtual, utilizando informações geradas a partir da nota fiscal eletrônica, conhecimento de transporte eletrônico, manifesto eletrônico de documentos fiscais e a capa de lote eletrônico, dessa forma possibilitará ao estado verificar o montante de mercadorias transacionadas com as empresas amapaenses. 

Sergio Lima

Veja decreto: 

DECRETO Nº 1808 DE 11 DE ABRIL   DE 2014

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.119, inciso VIII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Ofício n° 229 ̸ 2014 ̸ GAB ̸ SARE,

DECRETA:

Art. 1° O art. 1°, do Decreto n° 3470, de 31 de outubro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° Fica instituída a Gerência do Projeto “Fiscalização Eletrônica de Mercadorias em Trânsito – Chekin Gtran”, subordinada a Secretária de Estado da Fazenda, com objetivo de melhorar qualidade das fiscalizações de trânsito e aumentar a arrecadação de trânsito do trânsito ICMS com o monitoramento virtual das mercadorias destinadas ao Estado do Amapá em pelo menos 40 horas de antecedência.”

Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  

Macapá, 11 de abril de 2014.

CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE

Governador

TEXTO NÃO SUBSTITUI ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N° 5692 – 11.04.2014