ICMS-AMAPÁ: FIQUE ATENTO! Alteração de descrição aumenta a lista de produtos sujeitos à substituição tributária.

Substituição Tributária

Produtos de cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador estão com novas descrições, assim, novos produtos passaram constar na lista de itens submetidos ao regime  de substituição tributária. Modificações foram introduzidas pelo Decreto 5487 ̸ 2013. Redação aprovada no CONFAZ - PROTOCOLO ICMS 67 ̸ 2013

Alterações:  

Situação	DESCRIÇÃO	NCM/SH
redação atual	Henna (envelope em pó até 200g)	1211.90.90
Antes	Henna (envelope em pó até 50g)
redação atual	Peróxido de Hidrogênio (água oxigenada - embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500ml)	2847.00.00
Antes	Peróxido de Hidrogênio (água oxigenada frasco de até 100ml)
redação atual	Óleos essenciais (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500ml)	3301
Antes	Óleos essenciais (frasco em até 10 ml)
Alteração	Preparações para manicuros e pedicuros incluindo removedores de esmalte à base de acetona	3304.30.00
Antes	Preparações para manicuros e pedicuros
redação atual	Papel higiênico - folha dupla e tripla	4818.10.00
Antes	Papel higiênico - folha dupla
redação atual	Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas	4818.20.00
Antes	Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos acima de 100 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas
redação atual	Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras	9603.21.00
Antes	Escovas de dentes

Em vigor desde setembro de 2013.

         Sergio Lima