A partir de junho deste ano
será obrigatório para estabelecimentos comercias do Amapá a emissão Nota Fiscal
de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A informação é da Secretaria de Estado da
Fazenda (Sefaz), que está realizando a implantação do novo modelo de emissão de
documento para vendas ao consumidor no varejo.
Segundo fiscal da Sefaz
Elielson Moreira, a nota beneficia o contribuinte em diversas maneiras. O
serviço será obrigatório para estabelecimentos que efetuem venda ou
fornecimento de mercadoria à pessoa física ou jurídica.
“Após a implantação, os
contribuintes terão uma série de benefícios, como não precisar pedir
autorização na Sefaz para a emissão do documento. A partir da implantação da
nota ele poderá fazer isso com o seu próprio programa de computador, utilizando
o recurso da internet”, disse o fiscal.
Através desse sistema de
autorização semelhante ao da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o documento receberá
um número de protocolo e um código bidimensional (QR Code) que garante sua
autenticidade. “A medida vai dar segurança a validade da transação comercial.
Isso também vai diminuir a circulação de papéis impressos em notas”, destacou
Moreira.
O objetivo, segundo a Sefaz,
é unificar de forma segura o fluxo de dados entre consumidores, empresas e
fisco, e reduzir a burocracia entre as partes. “O benefício para o estado é
maior controle sobre as operações. Com a emissão da nota em papel, a fiscalização
não tem conhecimento da ocorrência dessa operação, com a nota eletrônica, em
tempo real sabemos, pois o contribuinte transmite essas informações para o
nosso banco de dados”, afirma Elielson Moreira.
De acordo com Sefaz, os
custos para os contribuintes serão mínimos. Inicialmente, as empresas
interessadas em emitir NFC-e para testes devem procurar a Coordenadoria de
Arrecadação da Sefaz para receber o programa (software) gratuitamente. As
empresas que não atenderem a nova medida poderão ser autuadas.
Fonte: Diário do Amapá.
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