EDITAL
DE INTIMAÇÃO
A
Presidente da Junta de Julgamento de Processo Administrativo Fiscal, da Secretaria
de Estado da Fazenda – JUPAF, de acordo com o que determina o art. 195, inciso
III da Lei n° 0400/97 – CTE, intima os titulares ou prepostos das empresas
abaixo relacionadas para tomarem ciência das decisões preferidas por esta
Junta, no prazo de (30) trinta dias a contar desta publicação, na sala da Junta
localizada no prédio da Secretaria de Estado da Fazenda, na Av. Raimundo
Alvares da Costa, n° 367, Centro, no horário da manhã das 08:30 às 11h e de
tarde das 15:30 às 18h.
O
não comparecimento no prazo assinalado implicará em ciência ficta do sujeito
passivo, como previsto no art. 195, § 2°, inciso III.
Macapá, 01 de outubro
de 2014.
Edy Pinheiro de
Oliveira
Presidente da
JUPAF/SEFAZ
Processo
n° 28730.009951/2012
Notificação
de Lançamento n° 2011007297
Notificado:
C V DE BARROS PEIXOTO ME
CAD-ICMS
n° 03.011741-6
Decisão
n° 079/2014 - JUPAF
Processo
n° 28730.009952/2012
Notificação
de Lançamento n° 2011007298
Notificado:
C V DE BARROS PEIXOTO ME
CAD-ICMS
n° 03.011741-6
Decisão
n° 080/2014 - JUPAF
Processo
n° 28730.0026193/2011
Notificação
de Lançamento n° 2011005206
Notificado:
C V DE BARROS PEIXOTO ME
CAD-ICMS
n° 03.011741-6
Decisão
n° 088/2014 - JUPAF
Processo
n° 28730.009954/2012
Notificação
de Lançamento n° 2011008183
Notificado:
C V DE BARROS PEIXOTO ME
CAD-ICMS
n° 03.011741-6
Decisão
n° 087/2014 - JUPAF
Processo
n° 28730.026194/2011
Notificação
de Lançamento n° 2011005207
Notificado:
C V DE BARROS PEIXOTO ME
CAD-ICMS
n° 03.011741-6
Decisão
n° 089/2014 - JUPAF
Processo
n° 28730.001669/2007
Notificação
de Lançamento n° 2006002278
Notificado:
CERAS JOHNSON LTDA
CAD-ICMS
n° 03.016009-5
Decisão
n° 184/2010 - JUPAF
Texto não substitui Original Publicado no
Diário Oficial D.O.E Nº 5812 - 06.10.2014
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