COORDENADORIA
DE ARRECADAÇÃO
EDITAL
DE INTIMAÇÃO Nº 016/2014
Coordenadoria de Arrecadação-COARE,
da Secretaria de Estado da Fazenda- COARE/SEFAZ – torna público a efetivação da
SUSPENSÃO CADASTRAL dos contribuintes abaixo relacionados, em razão terem débitos
vencidos em aberto, descumprindo a norma prevista no art. 34, inc. IX do Anexo
I do Decreto n° 2269, de 24.07.1998, e ̸ ou por não terem sido encontrados em
atividade no endereço cadastrado, mesmo após intimados para regularização em 15
(quinze) dias.
Suspensão está respaldada
pelo Art.73, inc. I alínea “a” e ̸ ou “b” e Art.73, § 1° e 2 ° , do Anexo I do
Decreto n° 2269 ̸ 98- Regulamento do ICMS do Estado do Amapá.
A suspensão da inscrição não
desobrigada o contribuinte de cumprimento das obrigações principal e acessória,
nem o dispensa de futuras verificações, sujeitando-se, ainda, se for o caso, Às
penalidades cabíveis previstas na legislação vigente.
Macapá,
29.04.2014
Telma
Barreto Costa
Gerente
do NUIEF-COARE
Eliane
Figueira Heidemann
Coordenadoria
de Arrecadação COARE-SEFAZ
RELAÇÃO
DE CONTRIBUINTES
CAD ̸ICMS
|
RAZÃO SOCIAL
|
03.020025-3
|
AMAZONIA
INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
|
03.022582-5
|
S
M S COMÉRCIO LTDA
|
TEXTO NÃO SUBSTITUI ORIGINAL PUBLICADO
NO DIÁRIO OFICIAL N° 5707. 08.05.2014
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