EDITAL
DE JULGAMENTO N° 009 ̸ 2014
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS - CERF
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS - CERF
Data do Julgamento: 22.05.2014
Processo
n° 28730.015866 ̸ 2013 (28730.003607 ̸ 1999)
Recurso Voluntário n°008 ̸ 2014
Auto de Infração 099 ̸ 1999
Procedência: Macapá ̸ AP
Interessada: A. N. G. Monteiro
Endereço: Avenida Ana Nery, 555 –
Laquinho
CAD-ICMS: 03.003630-0
CNPJ ̸ MF: 06.695.267 ̸ 0001-64
Recorrente: Junta de Julgamento de
Processo Administrativo Fiscal – JUPAF
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Relator Cons. Matheus Jesus Daniel
Amaral
Macapá,
24 de abril de 2014
Anatal de Jesus Pires de Oliveira
Presidente do CERF ̸ AP
EDITAL
DE JULGAMENTO N° 010 ̸ 2014
Data do Julgamento: 27.05.2014
Processo
n° 28730.01842 ̸ 2011
Recurso de Ofício n° 002 ̸ 2014
Auto de Infração n° 0110 ̸ 2007
Procedência: Macapá ̸ AP
Interessada: Comercio Distribuid. e Ind.
Estrela do Norte Ltda
Endereço: Rua. Hildemar Maia, 2485-A
- Buritizal
CAD-ICMS: 03.026.496-0
CNPJ ̸ MF: 04.658.821 ̸ 0002-51
Recorrente: Junta de Julgamento de
Processo Administrativo Fiscal – JUPAF
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Relator Cons. Renilde do Socorro R. do
Rego
Macapá,
24 de abril de 2014
Anatal de Jesus Pires de Oliveira
Presidente do CERF ̸ AP
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