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Votorantim inaugurou nova fábrica no município de Primavera, estado do Pará; as
atividades tiveram início em 23.06.2016. Capacidade de produção chegará 1,2 milhão de
toneladas de cimento por ano; 270 novas vagas de empregos foram preenchidas, diretos
e indiretos, dos quais mais de 70% são paraenses.
A unidade fabril teve investimento de R$ 860 milhões e produzirá cimento Poty, na
qual abastecerá regiões do Norte e Nordeste.
Todo esse investimento está sendo possível devido ao esforço mutuo entre os agentes públicos, na qual através de edições e reformulações de leis vêm introduzindo novo modelo de gestão governamental, no que diz respeito às políticas de incentivos fiscais.
Em sentido contrário, Amapá não consegue
avançar nas reformas necessárias que possam subsidiar os empresários com
informações precisas, em relação concessão de incentivos fiscais.
É um estado paquidérmico:
lento, pesado e burocrático que não consegue, efetivamente, produzir ações em
torno de um projeto de expansão industrial.
Precisamos de técnicos
perspicazes, detentores da produção intelectual, que possam incrementar normas em
prol do crescimento econômico do Amapá, da mesma forma que vem desenrolando nos
estados produtores.
O
grande problema do entrave da economia amapaense e a falta de regras mais
claras, ou seja, as mínimas condições sobre o custo tributário que será
absorvido pelos investidores.
Na
verdade, Meu Caro Blogueiro, Amapá vive sob égide do dito popular: “manda quem pode obedecer quem tem juízo”, melhor
dizendo: ainda conservamos o medo e as
regras do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária; infelizmente a parte
que nos cabe é obedecer.
Precisamos
caminhar exatamente para sentido oposto. Trilhar oportunidades, encarar o problema
de frente, como aconteceu no município de Primavera no Pará; capacitando mão-de-obra
local.
Assim,
Estado do Pará e tantos outros (Goiás, Maranhão, Piauí, etc..) seguem aplicando
instrumentos de desenvolvimento regional sem submeter-se ao crivo do Confaz. Totalmente independentes; tendo como critério
reduzir a tributação de empresas que resultem em crescimento da economia local e
melhoria de condições de vida da população.
Ora,
tudo é antagônico: se uma empresa amapaense precisa adquirir equipamento ou
determinado incentivo nas operações interna, encaminha ao Confaz; edição de
leis estaduais que concedem redução ou qualquer tipo de incentivo tem que ter
aval do Confaz, enfim, muitas incertezas! Diferentemente de outras unidades
federadas.
Na
prática, os incentivos fiscais concedidos à indústria de cimento Votorantim -
Estado do Pará, reduz consideravelmente impacto da carga tributaria referente
ao icms. Dessa forma, Amapá não tem atrativos suficientes, para que em
condições idênticas, possa manter os investidores na região. Beneficio fiscal
ofertado:
RESOLUÇÃO
Nº 025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
Concede tratamento
tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa VOTORANTIM
CIMENTOS N/NE S/A.
A COMISSÃO DA
POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DO PARÁ, no
exercício de suas atribuições legais;
(...)
Art. 1º Fica concedido crédito presumido no
percentual de 95% (noventa e cinco por cento), calculado sobre o Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente nas saídas internas e
interestaduais dos produtos
fabricados neste Estado pela empresa VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, inscrita
no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº 15.308.052-3, localizada no
município de Primavera - PA, (...)
(...)
Art. 3º Fica diferido o pagamento do ICMS incidente
nas aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado da empresa
VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, constantes do Anexo Único desta Resolução,
relativamente:
I - ao diferencial de alíquota, nas operações
interestaduais,
de máquinas, aparelhos e equipamentos de fabricação nacional;
II - à importação do exterior, de máquinas e equipamentos
(...)
Art. 5º A
beneficiária dos incentivos concedidos por meio desta Resolução fica obrigada,
sob pena de revogação do tratamento tributário diferenciado, a cumprir o Termo
de Cooperação Técnica celebrado entre a PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRIMAVERA, o INSTITUTO
VOTORANTIN e a VOTORANTIM CIMENTOS
N/NE S/A para desenvolvimento de ações de cooperação técnica para
potencializar o desenvolvimento social e econômico do município.
Portanto,
comparando Amapá e Pará avaliação e extremamente negativa para nossa região, tocante
a política de incentivos fiscais. E
assim vamos nós. Décadas de espera; perdendo força produtiva esmagada pelo peso
da burocracia. Na pior das hipóteses, a última solução seria aplicar as regras
do Convênio ICMS 42/2016, ou aguardar os estados para resolver a questão para
nós, onde todos os benefícios fiscais em vigor, sem autorização do Confaz,
serão convalidados. Por fim, anos de obediência ao rito burocracial de Brasília,
agora, tudo que não era permitido passará ser reconhecido, ainda, com direito
de perdão dos débitos originários de benefícios irregulares.
Os
estados estão aí há mais tempo brigando em torno da “guerra fiscal”; mais de
uma década debatendo os famigerados benefícios fiscais concedidos à revelia do
Confaz; quantos empreendimentos o Amapá deixou de ver instalados em seu
território? Será que devemos aguardar mais tempo? Nicolau Maquiavel, Livro O Príncipe,
já nos alertava: “... pois o tempo traz
consigo qualquer coisa e pode trazer tanto o bem como o mal, e tanto o mal como
o bem”.
Se ficarmos de braços
cruzados e não transmitirmos confiança aos futuros empreendedores, certamente
nada mudará para o bem da sociedade amapaense. Assim, em algum lugar deste país um governante
astuto estará dando mais uma canetada na concessão de incentivo fiscal, em prol
de seu estado. Aí me permitem parafrasear o maior maluco beleza do Brasil, Raul
Seixas: “Plunct Plact Zum, DESSE JEITO AMAPÁ
NÃO VAI A LUGAR NENHUM!!
Essa é a nossa realidade!!
Sergio
Lima
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